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⚠️ Prazo para submeter o pedido: 30 de junho de 2026

Campanha Excecional 2026

Regularização em Espanha 2026 : tudo o que precisa de saber

Data de atualização:

Entender os trâmites de forma simples e encontrar ajuda perto de si na Catalunha

📋O que é a regularização extraordinária?

A regularização extraordinária 2026 é uma medida excecional implementada pelo Estado espanhol de 16 de abril a 30 de junho de 2026.

Permite a algumas pessoas em situação administrativa irregular obter uma autorização de residência e trabalho válida por um ano.

Esta medida diz respeito principalmente às pessoas que já vivem em Espanha há vários meses antes do início do processo.

Após a aceitação do pedido:

  • Pode viver legalmente em Espanha
  • Pode trabalhar em todo o país desde o início do procedimento
  • As famílias em situação irregular podem regularizar a sua situação com filhos menores ou adultos com deficiência.
⚠️

Fim do prazo de submissão dos pedidos: 30 de junho de 2026

👤Quem pode pedir a regularização?

Pode fazer um pedido se preencher todos os seguintes requisitos:

1. Já estava em Espanha antes de 1 de janeiro de 2026

Deve poder provar a sua presença em Espanha antes desta data.

2. Vive em Espanha há pelo menos 5 meses consecutivos no momento do pedido

Deve mostrar que permaneceu em Espanha de forma contínua.

Pode ser provado com documentos como:

Comprovativo de moradaFaturasRegistos médicosOutros documentos

3. Está atualmente em situação administrativa irregular

Ou pediu proteção internacional antes de 1 de janeiro de 2026.

4. Não tem registo criminal

Deve apresentar um certificado de registo criminal do seu país de origem e dos países onde viveu nos últimos 5 anos.

5. Tem um documento de identidade válido

Por exemplo:

PassaporteDocumento de viagemBilhete de identidade
Verificar os requisitos com o simulador oficial

📁Que documentos preparar?

Documentos geralmente solicitados

1. Documentos de identidade

Um documento de identidade oficial, por exemplo:

PassaporteDocumento de viagemBilhete de identidade

2. Provas de presença em Espanha

Pode utilizar vários documentos:

EmpadronamentoFaturasDocumentos médicosContratosRecibosDocumentos escolaresCorrespondência oficial

3. Certificado de registo criminal

Deve provar que não tem registo criminal:

No país de origemNos países onde viveu nos últimos 5 anos

Este certificado deve ser legalizado e traduzido. Não é necessário fornecer o registo criminal espanhol, pois a administração pode consultá-lo.

4. Outros documentos possíveis

Conforme a sua situação:

Contrato de trabalhoOferta de empregoDocumentos familiaresProvas de vulnerabilidade

📝Como submeter o pedido?

1

Passo 1: Verificar os requisitos

Antes de começar, verifique se cumpre os critérios do programa.

Ir ao simulador oficial
2

Passo 2: Preparar os documentos

Reúna todos os documentos necessários antes de submeter o seu processo.

3

Passo 3: Submeter o pedido

⚠️

Atenção: deve pagar uma taxa de 38,28 € para submeter o pedido de regularização.

Pode fazer o pedido:

Online

Com um certificado digital.

Aceder ao procedimento online ↗

Presencialmente

Em determinados escritórios autorizados e com marcação prévia (gratuita):

Extranjería · Seguridad Social · Correos

⚠️ A marcação prévia é obrigatória

Fazer marcação ↗

Com uma organização de apoio

Algumas associações podem acompanhá-lo gratuitamente.

Encontrar a organização mais próxima ↗

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  • Disponível na Catalunha

Perguntas frequentes

Regularização de pessoas sem documentos em Espanha: compreender os seus direitos

O processo de regularização extraordinária 2026 diz respeito a muitas pessoas estrangeiras que já vivem em Espanha. Esta medida visa facilitar o acesso a um estatuto legal de residência e trabalho.

Compreender as condições, preparar os documentos certos e ser acompanhado pode ajudar a realizar os trâmites com mais tranquilidade.

Na Catalunha, associações e serviços especializados podem acompanhar as pessoas afetadas. A Soliguia permite encontrar mais facilmente estas estruturas de ajuda e acompanhamento.

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